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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o piauiense Kássio Nunes Marques, não reconheceu o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa desde o último dia 3 de abril, durante as investigações da Operação Escudo Eleitoral. A decisão mantém, portanto, a parlamentar presa na Sala Maior do QCG da Polícia Militar do Piauí. O relator argumentou nos autos que, antes do processo ir ao TSE, a Corte regional - no caso o TRE-PI - deveria analisar o pedido.
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Na decisão, Nunes Marques escreveu: "não é possível o conhecimento de recurso ordinário contra acórdão que não seja denegatório de habeas corpus, o que se revela no presente caso, isso porquê a Corte Regional teria que analisar a eventual ilegalidade da prisão decretada, a existência dos pressupostos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, o laudo psiquiátrico apresentado no âmbito do HC, a o requisito da contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão preventiva e a necessidade da segregação cautelar da recorrente", argumenta o relator.
A decisão se baseia em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconhece decisões que tenham sido tomadas mediante a "supressão de instâncias", ou seja, quando uma instância inferior não apreciou o pedido.
"II – A ausência de manifestação por órgão colegiado do STJ sobre o mérito do habeas corpus inviabiliza esta Suprema Corte de analisar as questões reiteradas neste recurso ordinário, sob pena de extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal. Precedentes".
A defesa da vereadora ingressou com pedido de habeas corpus, junto ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) no dia 7 de maio, pedindo a soltura imediata da parlamentar. Após a decisão, o ministro Nunes Marques determinou a remessa, ou seja, o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para que a Corte regional julgue o mérito do pedido de habeas corpus de Tatiana Medeiros.
Enquanto pedido não é julgado, vereadora segue presa e afastada do cargo
Tatiana Medeiros segue presa no Quartel Geral do Comando da Polícia Militar, no bairro Cristo Rei. A parlamentar, mesmo afastada, segue recebendo normalmente o salário de vereadora. “Ela continua vereadora, ela está apenas afastada do seu cargo, mas ela continua sendo a vereadora pois foi eleita pelo povo. E o fato de não ter transitado em julgado ela não ter sido ainda condenada isso dá um processo que ela terá direito de contraditório e de ampla defesa então ela continua recebendo seu salário. Fizemos também consultas de decisões parecidas pelo Brasil afora. Não é o Enzo que está determinando, é a lei que estabelece isso”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Nesta última terça (20) a Câmara confirmou que vai convocar o suplente para assumir a vaga deixada por Tatiana Medeiros no Legislativo de Teresina. Vai assumir o cargo o empresário e professor Leôndidas Júnior (PSB). Leôndidas tem 33 anos. Formado em História pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), ele é mestre e doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e atuou em movimentos sociais estudantis e que representam segmentos como o dos trabalhadores da agricultura familiar atingidos por barragens.
O suplente de Tatiana Medeiros sempre militou pelo Partido dos Trabalhadores, mas por estratégia eleitoral, disputou as eleições em 2024 pelo PSB, onde obteve 2.262 votos. Durante a campanha, Leôndidas abraçou pautas com as quais já era vinculado, como o empreendedorismo como forma de gerar emprego e renda para a juventude, a valorização dos servidores públicos da Educação e o incentivo à produção agrícola rural em Teresina.
Quais crimes Tatiana Medeiros responde?
A vereadora foi presa pela Polícia Federal no dia 03 de abril suspeita de associação com uma facção criminosa e de integrar um esquema de compra de votos. A defesa dela entrou com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelo TRE, e, o que motivou os advogados dela a levaram o caso para o TSE. Tatiana é investigada pelos crimes de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além dela, mais oito pessoas também foram denunciadas no escopo da Operação Escudo Eleitoral, que descortinou um esquema de fraude eleitoral com a participação de membros de uma facção criminosa de Teresina. Além de Tatiana, o Ministério Público também denunciou: Alandilson Cardoso os (namorado da vereadora), Stênio Ferreira Santos (padrasto da vereadora), Maria Odélia de Aguiar Medeiros (mãe vereadora), Emanuelly Pinho de Melo (assessora da vereadora), Bianca dos Santos Teixeira Medeiros (irmã da vereadora), Lucas de Carvalho Dias Sena (cunhado da vereadora), Bruna Raquel Lima Sousa e Sávio de Carvalho França (funcionários do Instituto Vamos Juntos).
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