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O promotor Assuero Stevenson, titular da 9ª Promotoria de Justiça Militar de Teresina, em entrevista ao Portal O Dia, informou nesta terça-feira (20) que foi aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar se houve a facilitação de algum agente de segurança na entrega do aparelho celular e tablet que estavam em posse da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí (QCG) em Teresina.
Segundo o promotor, assim que tomou conhecimento nesta terça (20) pela manhã, solicitou ao comandante da Polícia Militar, coronel Scheyvan Lopes, a abertura do IPM, apontando a não permissão de portar aparelhos eletrônicos na cela.
“Não é permitido, isso é um absurdo e logo, imediatamente, eu manifestei também a minha indignação para que as pessoas que estão sob custódia devem ser cumpridas do que estabelece a lei, não pode ter celular, não pode ter, é uma área de segurança”, declarou o Promotor Stevenson
O promotor disse que isso demonstra uma situação privilegiada. Segundo afirmou a própria vereadora, os aparelhos teriam sido entregues pelo advogado da custodiada. Nesse sentido, Stevenson informou que a Promotoria Militar não pode investigar o advogado, pois cabe à Justiça comum.
“É claro que lá na Justiça Militar, eu mandei apurar o IPM para saber se tem algum algum militar envolvido. Se for, por acaso, um civil, a Justiça Militar Estadual não tem competência para julgar civil (...) Nesse caso aí, ele vai responder, se verdadeira essa hipótese, o advogado tem que responder de forma cível na OAB e criminalmente na Justiça comum, mas vai ter que responder”, finalizou o promotor.
Entenda o caso
Dois aparelhos eletrônicos foram encontrados nesta terça-feira (20) na sala especial em que se encontra presa a vereadora Tatiana Medeiros. Um celular e um tablet foram localizados durante vistoria dos policiais do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí (QCG).
Ao ser questionada, a vereadora confessou estar de posse dos equipamentos e informou que os aparelhos teriam sido entregues por seu advogado. A vistoria, segundo a PM, é realizada diariamente nas salas destinadas a presos com prerrogativas legais, como advogados e autoridades, conforme determinações judiciais. As celas utilizadas são improvisadas e adaptadas dentro do QCG para cumprimento das decisões.
Em nota, a Polícia Militar do Piauí reforçou o compromisso com o cumprimento da legalidade e a fiscalização permanente nas dependências sob sua responsabilidade, e disse ter comunicado o fato às autoridades competentes para as providências cabíveis.
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