A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou, na sessão plenária na última semana, um Projeto de Lei que pretende alterar a quantidade de doações de sangue necessárias para que mulheres possam ter direito à isenção nos concursos organizados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Arquivo O Dia

Projeto quer reduzir número de doações exigidas de mulheres para gratuidade em concursos no Piauí

Segundo a parlamentar, a atual legislação não é clara quanto à quantidade exigida de doações no ano, mas a norma utilizada pelas universidades coloca como pré-requisito, tanto para homens quanto para mulheres, a comprovação de três doações anuais. No projeto da parlamentar, o número de doações por mulheres seria reduzido para duas por ano.

“Estamos harmonizando a quantidade de doações, no período de 12 meses, necessárias para a obtenção do benefício da isenção da taxa de inscrição, pois a continuidade da exigência de três doações fere o princípio da isonomia material entre homens e mulheres”, defende Gracinha Mão Santa no projeto.

Thiago Amaral/ Ascom Alepi

Deputada Gracinha Mão Santa é a autora do projeto de lei.

No Piauí, doadores regulares de sangue, além de isenção de taxas em concursos, têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais públicos mantidos pelo Estado. Esse benefício está previsto na Lei Estadual nº 5.530/2005, que visa incentivar a doação voluntária de sangue.

Requisitos para obter a meia-entrada:

Comprovação de doações regulares: É necessário apresentar um documento emitido por hemocentros ou bancos de sangue reconhecidos, atestando a regularidade das doações.

Apresentação de documento oficial: Além da comprovação das doações, é preciso apresentar um documento de identidade com foto no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento.