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Um projeto que quer garantir a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas abertas por jovens na capital foi apresentado esta semana na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A matéria é de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB).
Segundo o texto, ficam isentas de pagamento do ISS em Teresina os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte que sejam constituídas por jovens de 18 à 19 anos em um período de 10 anos.
Para ter direito à isenção, a proposta aponta que as empresas devem ter um faturamento anual de até R$ 360 mil reais. Elas devem ainda manter sua atividade principal no município de Teresina e não ter sócios ou es que possuam titularidade em outra empresa com benefício fiscal semelhante.
O projeto ainda aponta que, caso a empresa ultrae o faturamento estabelecido para possuir o benefício, este perderá o direito disposto na lei, podendo retornar com a vantagem no ano seguinte.
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Para ter direito, é preciso comprovar a idade, apresentar contrato social e solicitar o benefício em um prazo de no máximo 180 dias após a abertura da empresa. A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMF) será responsável por criar um cadastro específico para as empresas beneficiadas, com atualização anual.
A empresa terá ainda de comprovar anualmente que mantém as condições exigidas, e o benefício poderá ser revogado se mudar a sede para outra cidade, for condenada por sonegação fiscal ou alguma irregularidade trabalhista, ou encerrar suas atividades antes de completar os 10 anos.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado no plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito Silvio Mendes.
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