O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio das 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, ajuizou nesta sexta-feira (6) uma Ação Civil Pública contra a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA, o produtor Danilo Siqueira Pacheco e o cantor Gusttavo Lima. A ação trata da ausência de intérprete de libras no show “Embaixador In Teresina 2023”.

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MPPI pede condenação por danos sociais e coletivos em show de Gusttavo Lima em Teresina

De acordo com o MPPI, os organizadores do evento descumpriram a Lei Municipal nº 5.920/2023, que determina a presença de intérpretes de Libras em eventos culturais e artísticos realizados em Teresina. A Promotoria pede que, em futuras apresentações do cantor na capital, os responsáveis cumpram integralmente as normas de ibilidade vigentes, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor do cachê recebido por Gusttavo Lima, com reversão ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUNEDE-PI).

Além das medidas preventivas, o MPPI também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo e social, a ser revertido ao FUNEDE-PI.

Durante o inquérito que originou a ação, foi elaborada uma minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), encaminhada aos investigados. Após reunião com os representantes legais do cantor, da produtora e do organizador, o MPPI considerou as propostas apresentadas para compensação dos danos como vagas e insuficientes. Um novo prazo de cinco dias foi concedido para a apresentação de proposta concreta, mas os investigados, segundo o Ministério Público, demonstraram desinteresse em realizar uma reparação justa.

Diante disso, o órgão optou pelo ajuizamento da ação com o objetivo de garantir a responsabilização pelo ato ilícito e a reparação dos danos causados.