O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu nesta quarta-feira (28) por derrubar uma liminar que suspendia a nova contratação emergencial para a limpeza urbana da capital. Com isso, a Prefeitura de Teresina poderá fazer a contratação em caráter de emergência com valor estimado em R$ 53,1 milhões. A informação foi confirmada ao Portal O Dia pelo secretário municipal do Planejamento, Marco Antônio Ayres. A liminar atendia a um pedido da Recicle Serviços de Limpeza LTDA e do Consórcio Recicle/Aurora, e foi concedida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Ascom PMT

Justiça permite que PMT faça contrato emergencial de limpeza pública por R$ 53 milhões

À época, o magistrado frisou que a prestação dos serviços de limpeza urbana já havia sido objeto de disputa judicial anterior, em que se firmou o entendimento de que a prática reiterada de dispensas sem licitação desvirtuava os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Segundo o secretário da Semplan, o processo de seleção seguirá os trâmites. Ayres antecipou que a atual empresa não poderá participar da licitação emergencial. "Ontem, no final da tarde, a liminar foi derrubada e nós vamos continuar com o processo normal de seleção da continuidade da limpeza urbana provisoriamente, enquanto o edital sai. E a empresa que está trabalhando hoje ou qualquer empresa que esteja trabalhando como provisória é impedida por lei de continuar”, explicou.

Sobre o edital para a contratação, Ayres afirmou que imbróglio gerou uma demora maior na apresentação do edital. “O edital era pra ter ocorrido segunda-feira ada. Houve a liminar suspendendo, e agora voltou. Mas não estou inteirado de quando é que ele vai ser lançado novamente”, disse o secretário.

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Secretário de Planejamento, Marco Antônio Ayres.

O prefeito de Teresina Silvio Mendes comentou sobre a decisão judicial. O chefe do executivo municipal fez críticas à empresa que executa os serviços de limpeza na capital e afirmou que o a nova contratação emergencial deverá ser feito por um valor menor que R$ 53 milhões.

Assis Fernandes/O Dia

Silvio Mendes, prefeito de Teresina.

“A limpeza pública, todo mundo sabe, que é uma área de um desvio de recurso, de finalidade. Eu não vou dizer que tem aqui, mas a empresa que precede os serviços de Teresina, que é um contrato emergencial, feito no final do ano ado, ela é uma empresa ruim. A cidade não está limpa, é uma despesa muito grande, quase 20 milhões de reais por mês e é preciso que se cumpra o contrato e ela não está cumprindo, seja na limpeza propriamente dita ou seja na condução dos aterros sanitários", apontou Silvio Mendes.

"Ela (empresa) entrou com uma ação judicial; o juiz de primeira instância ficou favorável à empresa, nós recorremos ao Tribunal e o presidente do Tribunal deu o aval para a Prefeitura fazer aquilo que é correto. Não são 53 milhões de reais, é bem menos. É uma média, nós baixamos de 25 milhões para 18 ou 17 milhões de reais. Essa licitação, que é provisória, ela é temporária, até que se prepare uma licitação definitiva que dura um período maior”, concluiu o prefeito de Teresina.