A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), aplicou mais de R$ 1,2 milhão em multas istrativas ao Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela limpeza pública da capital. As sanções foram impostas após fiscalizações constatarem uma série de irregularidades na execução contratual dos serviços de coleta de lixo, operação do aterro sanitário e gestão de ecopontos.

Divulgação / Ascom / PMT

Consórcio responsável pela limpeza de Teresina é multado em mais de R$ 1,2 milhão

As penalidades foram formalizadas em quatro decisões istrativas distintas entre os dias 28 de abril e 14 de maio de 2025. Todas as penalidades istrativas foram publicadas no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (16).

Entre as principais irregularidades identificadas estão o descumprimento de obrigações legais e contratuais, como a não formalização do consórcio por meio de estatuto jurídico válido, até falhas operacionais graves, como falta de veículos de coleta, problemas na operação do aterro e ausência de pessoal em atividades essenciais.

Confiras as infrações:

A primeira sanção, no valor de R$ 17 mil, foi motivada pelo não cumprimento da exigência legal de apresentação do contrato social do consórcio, o que compromete a regularidade jurídica da parceria. Mesmo após notificações da Prefeitura e decisão judicial obrigando a formalização, o consórcio manteve-se inadimplente, resultando na aplicação de multa.

Outro auto de infração, no valor de R$ 89 mil, foi aplicado por inércia na implantação de um ecoponto definitivo na zona Norte de Teresina, onde deveria haver controle de o, agentes ambientais e reforma de estruturas físicas.

A infração mais onerosa, de R$ 522 mil, decorre do não cumprimento do Plano de Ação e Trabalho acordado com o Ministério Público do Piauí (MPPI), que exigia cronograma detalhado, metas e indicadores para os serviços executados nos três módulos do contrato.

Por fim, a sanção mais abrangente, no valor de R$ 584 mil, foi motivada por diversas falhas na execução dos serviços contratados: ausência de veículos compactadores com GPS, redução de equipes, pontos de coleta desativados, contêineres danificados e sérios problemas estruturais no aterro municipal, como falhas na drenagem e no controle de chorume.

Penalidades

As decisões istrativas foram emitidas com base na nova Lei de Licitações e nos termos do contrato firmado por dispensa de licitação em 2024. Todas as sanções preveem multa de mora de 1% ao dia, possibilidade de reincidência com penalidade dobrada e até rescisão contratual caso o consórcio atinja o limite de três infrações.

Em todas as decisões, a ETURB destacou que os autos foram fundamentados em relatórios técnicos e fotográficos das equipes de fiscalização e que o objetivo das penalidades é garantir que os serviços públicos sejam prestados com regularidade e eficiência.