O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encaminhou à Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), nesta quinta-feira (22), um conjunto de 65 processos que podem resultar em Tomada de Contas Especiais — Procedimento istrativo que condena o ressarcimento de valores aos cofres públicos — Os documentos, datados entre 2019 e 2024, envolvem órgãos da istração direta e indireta do município e podem levar ao pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

Jailson Soares/O Dia

TCE encaminha a Prefeitura de Teresina 65 processos que propõe pedir ressarcimento aos cofres públicos

Esses processos têm relação com o município de Teresina ou com entidades vinculadas à sua estrutura istrativa. Foram analisadas situações envolvendo diversas secretarias, fundações e autarquias que integram a gestão municipal.

Segundo o TCE, o envio foi realizado a pedido da própria PGM, que agora poderá consultar individualmente cada um dos processos.

“Tal informação é de suma importância para o acompanhamento, análise e adoção das providências necessárias para o cumprimento das referidas determinações ou recomendações, visando assegurar a regularidade istrativa e a transparências nos atos públicos”, diz a PGM em seu pedido ao TCE.

Para facilitar a análise, o TCE anexou aos documentos uma planilha que enumera os processos mais relevantes, incluindo recomendações e determinações que justificam os destaques entre os 65 casos enviados.

Entre as pastas em que mais foram identificadas ações, estão a Educação com 13; Assistência Social 10; Gestão de pessoas ou locação de mão de obra com 8; Saúde com 5 e Contabilidade e controle interno também com 5.