A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) protocolou nesta semana um projeto de lei que propõe a criação do Bônus de Desempenho Individual (BDI) para servidores ativos da Casa. A medida altera a Lei Estadual nº 8.292/2024, que organiza istrativamente a Alepi, e revoga a Lei nº 5.577/2006, que instituiu o Abono de Frequência e Incentivo Funcional (AFIF).

Assis Fernandes / O Dia

Alepi propõe criação de bônus por desempenho e extingue gratificações antigas para servidores

O novo bônus tem natureza indenizatória e tem como objetivo premiar o bom desempenho funcional dos servidores da Assembleia. Diferentemente das gratificações anteriores, como o próprio AFIF e a Condição Especial de Trabalho (CET), que também será extinta, o BDI não será incorporado à aposentadoria dos beneficiários, nem poderá ser acumulado com outras gratificações por desempenho ou condições especiais de trabalho.

De acordo com o projeto, a concessão do bônus será regulamentada pela Mesa Diretora da Alepi, que poderá estabelecer valores distintos conforme a natureza das atividades e cargos exercidos, priorizando o desempenho em funções de chefia, coordenação, direção e assessoramento. O benefício, no entanto, não será concedido a servidores afastados por punição disciplinar, exercício de mandato eletivo, cessão a outros órgãos ou licenças não remuneradas.

Na justificativa, a Alepi destaca que a proposta representa uma mudança estratégica na política de incentivos da Casa. A substituição das gratificações remuneratórias (AFIF e CET) por um bônus de natureza indenizatória deve trazer impactos positivos tanto na gestão financeira quanto na gestão fiscal da Assembleia.

Financeiramente, a mudança reduzirá os encargos patronais pagos sobre as gratificações, atualmente fixados em 28% para servidores efetivos e 21,68% para comissionados. No aspecto fiscal, haverá redução no índice de Despesa com Pessoal, já que valores indenizatórios não são considerados nesse cálculo, atendendo, portanto, aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto segue agora para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Se aprovado em plenário e sancionado pelo governador, o novo bônus ará a valer como política oficial de reconhecimento por desempenho funcional dentro do quadro de pessoal da Alepi.