A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisou, até a última quarta-feira (14), oito das onze matérias enviadas pelo Executivo dentro do Pacto Pela Ordem, o maior pacote de leis de Segurança Pública já analisado pelo Legislativo.

Todas as pautas já aram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam análise na Comissão de Mérito e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires, disse que, mesmo com a agilidade dada pela Alepi, os projetos que foram para sanção do governador aram por amplo debate na Casa.

Divulgação Alepi

Assembleia Legislativa já analisou 70% dos projetos do Pacto Pela Ordem

“Nós priorizamos uma coisa importantíssima, que é a segurança pública do povo piauiense. Então, o governo mandou mensagens até audaciosas buscando facilitar o trabalho das polícias, militares, delegados, daqueles que estão para cumprir a lei. Eles precisam ter mais celeridade, proteção e agilidade. E aí as 11 matérias nós distribuímos harmonicamente com os membros da comissão. Tivemos audiência pública, o debate, alguns considerando a inconstitucionalidade, outros dizendo que todas eram constitucionais. No final, prevaleceu a vontade do povo piauiense”, declarou.

As mensagens do Pacto Pela Ordem foram lidas em sessão plenária no dia 7 de abril e, no dia 23 do mesmo mês, foi realizada audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSP). Um mês depois, os parlamentares aprovaram em plenário a primeira matéria.

A primeira aprovada remete à obrigação dos policiais militares e civis participarem dos programas de proteção à saúde, tendo sido acatadas emendas de parlamentares em uma demanda apresentada pelos militares, para que o custeio dos procedimentos de saúde não fosse bancado pelos servidores.

Os seis projetos aprovados em sessão plenária nesta quarta-feira (14) aram pelas comissões técnicas no mesmo dia da aprovação.