Nesta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a notificação de aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. Ao todo, cerca de 9 milhões de beneficiários devem receber mensagens pelo aplicativo 'Meu INSS', com informações detalhadas sobre as cobranças realizadas por associações nos últimos cinco anos.
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A medida faz parte de uma ação para identificar e corrigir fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025, identificada na Operação Sem Desconto. O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.
Como identificar e pedir ressarcimento
As notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, mensagens de texto (SMS) ou intermediários. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Não será exigida a apresentação de documentos ou comprovantes para contestar a cobrança. Caso o aposentado ou pensionista informe que não autorizou os descontos, o INSS notificará a associação envolvida, que terá até 15 dias úteis para realizar o reembolso. O beneficiário não precisará apresentar nenhuma documentação adicional. Associações que não cumprirem o prazo poderão ser acionadas judicialmente.
Como baixar e ar o aplicativo Meu INSS
Para ar as notificações e informações sobre os descontos irregulares no INSS, o beneficiário precisa ter o aplicativo Meu INSS instalado. Veja como fazer:
- Baixe o aplicativo para Android ou iOS;
- Aceite os termos de uso e entre com sua conta gov.br (F e senha);
- Autorize o o do aplicativo aos seus dados pessoais;
- e os serviços disponíveis e verifique a notificação.
* Com informações da Agência Brasil
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