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Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Do Piauí, apenas o deputado federal Castro Neto (PSD) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas) am o requerimento.
Com as duas s de parlamentares piauienses, ao todo foram garantidas as s de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso.
No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis. A MI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
A fraude do INSS
Foi deflagrada, ao final do mês de abril, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar uma fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que movimentou irregularmente cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A operação, batizada de "Sem Desconto", tem como alvo um esquema de descontos associativos não autorizados aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de:
Corrupção ativa
Corrupção iva
Violação de sigilo funcional
Falsificação de documentos
Organização criminosa
Lavagem de capitais
Segundo a PF, os valores eram descontados mensalmente das contas dos beneficiários sob a justificativa de “mensalidades associativas”, como se fossem filiados a sindicatos ou associações, sendo que muitos nunca autorizaram nem tinham conhecimento dessas cobranças.
No Piauí, beneficiários do INSS tiveram descontos não autorizados
A auditoria realizada em setembro de 2024 junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para avaliar a conformidade dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas encontrou indícios de fraudes também no Piauí. Na ocasião, pelo menos 24 beneficiários piauienses relataram à Controladoria Geral da União (CGU), por meio de entrevista, que tiveram descontos não autorizados em seus contracheques com mensalidades associativas.
As entrevistas foram feitas de forma presencial pela CGU entre 17 de abril e 04 de julho de 2024, mediante visita a 1.273 beneficiários em todo o Brasil que possuem consignação de descontos de mensalidades associativas na Folha de Pagamento dos Benefícios do INSS. No Brasil inteiro foram detectados, à época, 1.347 descontos relacionados a 31 entidades.
No Piauí foi entrevistada uma amostra de 24 beneficiários e todos eles afirmaram à CGU não terem conhecimento que tinham descontos em seus vencimentos. Entre os Estados do Nordeste, o Piauí foi onde se detectou o menor número de indícios de fraudes com descontos no INSS. Na Bahia, na Paraíba e no Ceará se registraram os maiores números de descontos, segundo as entrevistas: 52, 52 e 50, respectivamente.
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