A Comissão de istração Pública e Política Social (CAPPS) aprovou, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Projeto de Lei Ordinária do Governo que pretende transformar os cargos de escrivão e agente de polícia para o cargo de oficial investigador de polícia, ainda sobre a renomeação de cargos de peritos.

O projeto corre sob a relatoria do deputado Hélio Isaías e foi aprovado na Comissão com uma emenda do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), que estabelece uma diferença de vencimentos dentre as classes com, no mínimo, 10%.

“O próprio estatuto estadual já contemplava isso, justamente para evitar o achatamento entre as classes, mas a nova lei retirava essa previsão. O deputado Hélio Isaías entendeu o espírito da emenda. Já é um avanço”, frisou Gustavo Neiva.

Como o projeto recebeu uma emenda do deputado Gustavo Neiva, a matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nela, o texto já havia sido aprovado sem alterações, pois o relator na CCJ, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), reprovou três emendas sugeridas.

Mas a emenda que tem como objetivo reduzir a carga horária semanal dos policiais civis não ou pela CCJ. Na CAPPS, a proposta é de que se reduza de 44 horas para 40 horas, além da emenda que autorizava a promoção dos agentes independentemente de haver vagas no nível subsequente.