O Tribunal de Contas do Piauí publicou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial, que a Corte de Contas fixou os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o exercício financeiro de 2026.

Após várias reuniões com a comissão coordenada pelo relator do processo, o conselheiro substituto Delano Câmara, foi definido, no processo, os índices de participação. Também participaram das reuniões o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI e APPM.

O relator do processo, Delano Câmara, apontou a importância da transparência e da precisão na elaboração dos índices, "fazendo com que possa assegurar a cada município o recebimento da parte justa da arrecadação do ICMS".

Posterior à publicação da resolução que aponta os índices preliminares, as cidades agora possuem um período de 30 dias para apresentar as contestações ou solicitações de revisão, com contagem a partir da publicação no Diário Oficial do TCE.

As manifestações serão analisadas pelo TCE, com um prazo anterior à fixação dos índices definitivos, que, segundo o órgão, visa garantir uma justiça fiscal e a adequação às realidades locais de cada município.