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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga nesta segunda-feira (19) o requerimento feito pela Câmara Municipal de Teresina à Justiça eleitoral que trata da convocação do suplente de Tatiana Medeiros (PSB) no Legislativo. O requerimento à Justiça Eleitoral foi enviado ainda em abril. A Câmara pede uma manifestação do Judiciário sobre o prazo para a convocação do suplente da vereadora afastada, Leôndidas Júnior.
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O julgamento está marcado para acontecer a partir das 14h. A relatora do processo é a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
Entenda o ime
A cadeira ocupada pela vereadora Tatiana Medeiros está vaga no Legislativo Municipal de Teresina desde o dia 03 de abril, quando ela foi presa em operação da Polícia Federal. Os imes giram em torno da convocação do suplente, Leôndidas Júnior. De acordo com o presidente da Casa, vereador Enzo Samuel, a discussão é de o cargo em aberto está vago ou não, uma vez que Tatiana foi afastada de suas funções, mas não teve seu mandato cassado.
O regimento interno da Câmara prevê que, em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado ou Licença Maternidade, o presidente da Câmara pode convocar imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos no regimento. No entanto, nenhum dos casos se encaixa na situação específica de Tatiana Medeiros.
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