Os naming rights — nomenclatura dada quando existe a venda provisória do nome próprio de um bem para uma empresa privada — já se tornaram uma realidade nos grandes centros do país. Em Teresina, uma proposta protocolada nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), quer proporcionar este dispositivo aos equipamentos públicos da capital. A matéria é do vereador Daniel Carvalho (MDB).

Arquivo O DIA

Projeto propõe venda do direito de nomeação de espaços públicos em Teresina

Alguns exemplos notáveis da aplicação dos naming rights são os estádios Morumbi, em São Paulo, que se tornou MorumBIS, e o estádio do Pacaembu, que se tornou Mercado Livre Arena Pacaembu. A proposta daria a possibilidade de o estádio Lindolfo Monteiro por exemplo também ganhar um novo nome e gerar retorno financeiro ao município.

No projeto, o parlamentar coloca que a autorização consiste na cessão onerosa do direito de nomeação de bens e equipamentos públicos, ou seja, o município receberia valores para que as empresas tenham o direito de utilizar os seus nomes nos equipamentos públicos.

O parlamentar coloca como exemplo que estádios, ginásios, parques e praças públicas, centros culturais, unidades esportivas e até mesmo terminais e estações de integração do transporte público poderão ter seus nomes alterados com um retorno financeiro ao município.

Divulgação

Vereador Daniel Carvalho, autor do projeto.

“A exploração onerosa dos nomes dos bens e equipamentos públicos municipais terá por finalidade gerar receitas adicionais aos cofres públicos para o financiamento de políticas e serviços públicos prioritários em Teresina”, diz um trecho do projeto.

O projeto ainda aponta que a exploração dos bens e equipamentos públicos municipais para fins de naming rights só ocorrerá mediante a celebração de contrato istrativo de cessão onerosa de direito de nomeação, precedido de processo licitatório ou de chamamento público, nos termos da legislação federal, estadual e municipal aplicável.

Para se tornar lei, o projeto tem que ser aprovado pela maioria da CMT em Sessão Plenária e sancionado pelo prefeito Silvio Mendes.