A fiscalização urbana tem se intensificado na zona Sudeste de Teresina, especialmente após a publicação de um decreto municipal que proíbe a operação irregular de trailers, food trucks e estabelecimentos similares em espaços públicos. Somente entre janeiro e maio deste ano, 108 trailers foram notificados por descumprimento das normas previstas no Código de Posturas do Município.

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Mais de 100 trailers em situação irregular são notificados na zona sudeste de Teresina

Esses estabelecimentos foram autuados por falta de licença, ocupação indevida de calçadas e praças, descarte irregular de resíduos e, em alguns casos, por poluição sonora. A medida visa garantir a organização do espaço urbano e o respeito às regras de higiene, segurança alimentar e circulação de pedestres.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, o Decreto Municipal nº 27.771, publicado em abril de 2025, estabelece que qualquer trailer ou food truck que opere sem autorização, obstrua vias públicas ou descumpra normas sanitárias será considerado irregular. A decisão gerou apreensão entre os trabalhadores do comércio informal, especialmente os que atuam em praças públicas, como na Praça dos Correios, no bairro Dirceu Arcoverde.

A situação deve ser discutida em audiência pública na Câmara Municipal, proposta pelo vereador Delegado James Guerra (Avante), que busca alternativas para os cerca de 500 trabalhadores afetados pela medida.

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Qualquer trailer ou food truck que opere sem autorização será considerado irregular.

Fiscalização mais rigorosa em 2025

O foco nos trailers é parte de um esforço maior da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste, que realizou 1.080 ações fiscais nos cinco primeiros meses de 2025. Desse total, foram emitidas:

• 169 notificações gerais;

• 106 autos de infração.

Entre as irregularidades mais frequentes estão:

• 118 notificações por terrenos baldios sem manutenção;

• 88 por outdoors instalados de forma irregular;

• 42 por descarte irregular de resíduos;

• 33 por obras sem licença.

Segundo o superintendente da SDU Sudeste, Isaac Meneses, o objetivo não é apenas punir, mas também orientar os responsáveis para que se regularizem.

“Estamos fortalecendo nossas ações de fiscalização com foco na orientação e na prevenção. Quando necessário, aplicamos as penalidades previstas, mas o nosso principal objetivo é garantir um ambiente urbano mais ordenado e seguro. O cumprimento do Código de Posturas é fundamental para que todos possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ível,” afirmou Isaac Meneses.