O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou dois processos relacionados ao controle externo da política pública de saúde, com foco nas Organizações Sociais de Saúde (OSS) que gerem algumas unidades hospitalares estaduais. As análises trataram da eficiência hospitalar nas unidades geridas pelas OSS e do diagnóstico de riscos na transferência de gestão de serviços a essas entidades.

Jailson Soares/O Dia

TCE-PI identifica falhas na gestão hospitalar feita por Organizações Sociais de Saúde

Um dos processos divulgados nesta quarta-feira (28) resultou em uma auditoria nas unidades Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA (Parnaíba), Hospital Regional de Campo Maior – HRCM e Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho – UIM (Teresina), avaliando a qualidade e a forma como é realizada a prestação dos serviços sob concessão das OSS.

Durante a avaliação, o TCE encontrou os seguintes problemas: indisponibilidade de leitos e superlotação crônica, especialmente no HEDA-Parnaíba; tempo médio de permanência elevado e ausência de planos de alta hospitalar padronizados; deficiências na atuação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR) e baixa integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS); divergências de dados entre sistemas e relatórios de prestação de contas; e falta de monitoramento contínuo de indicadores de eficiência, além da necessidade de adoção de sistemas informatizados de gestão hospitalar.

O TCE, então, emitiu recomendações à Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e às OSS envolvidas para formalização do Plano de Ação apresentado.

Outro processo, baseado em levantamento realizado no primeiro trimestre de 2025, teve como objetivo diagnosticar os riscos operacionais, jurídicos e istrativos relacionados à celebração de contratos de gestão com as OSS.

O período de avaliação compreendeu entre junho de 2023 e setembro de 2024, com foco na atuação da Sesapi como responsável pela fiscalização e gestão dos contratos firmados com as OSS.

O levantamento avaliou a concessão dos serviços de sete unidades de saúde até setembro de 2024, sendo elas: Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA (Parnaíba), Hospital Regional de Campo Maior – HRCM, Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho – UIM (Teresina), Centro Especializado de Reabilitação – CER IV (Parnaíba), Centro Especializado de Reabilitação – CER II (São João do Piauí), UPA de Picos e Centro Integrado de Referência Médica de Picos.

De acordo com as análises realizadas nas sete unidades avaliadas, foram identificados os seguintes pontos: ausência de estimativa precisa de custos, inexistência de diagnóstico prévio e detalhado das unidades de saúde a serem geridas pelas OSS — o que compromete a eficiência, a transparência e a sustentabilidade dos contratos, podendo levar à repactuação precoce das metas e valores inicialmente definidos — e necessidade de aprimorar os mecanismos de seleção, acompanhamento e avaliação das OSS.

Também foi constatada falta de transparência na divulgação da prestação de contas pelas OSS e pela Sesapi; desatualização e divergências entre inventários patrimoniais avaliados; e riscos à efetividade da política pública de saúde decorrentes de fragilidades contratuais, inconsistências nas prestações de contas das OSS e baixa capacidade de monitoramento por parte da Sesapi, além da ausência de sistemas integrados para rastreamento de metas, indicadores e execução financeira dos contratos de gestão.

Com a conclusão do relatório final, o TCE acolheu propostas e encaminhou à Sesapi para que tome ciência dos pontos estabelecidos e adote providências. O levantamento deve subsidiar ações de fiscalização posteriores do tribunal.

Confira a nota da Sesapi

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) manifesta compreensão e respeito ao trabalho fiscalizador realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ao mesmo tempo, esclarece que vem atuando de forma contínua na melhoria das suas unidades de saúde.

A Sesapi destaca avanços significativos em seus hospitais, como a melhoria no fluxo de atendimento aos pacientes, ampliação de leitos, aumento no número de procedimentos cirúrgicos, reformas estruturais e aquisição de novos equipamentos, entre outras ações.

A Sesapi ressalta ainda que vai avaliar todas as recomendações do TCE para melhorar ainda mais suas unidades de saúde e, por fim, destaca que realiza monitoramento constante dos hospitais e reafirma seu compromisso permanente com a qualificação e resolutividade dos serviços prestados à população.