Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do estado para candidatos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. A proposta é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) e deverá agora tramitar nas comissões internas da Casa.

Jailson Soares/ODIA

Piauí pode reservar vagas em concursos para alunos de escolas públicas

De acordo com o texto, a reserva será obrigatória sempre que o certame ofertar três ou mais vagas e abrangerá cargos efetivos da istração pública estadual, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. A medida também determina que os editais de concursos explicitem a quantidade de vagas destinadas ao novo grupo de cotistas.

A comprovação da trajetória educacional em escola pública deverá ser feita no ato da posse, mediante apresentação de histórico escolar original ou autenticado. A proposta também estabelece sanções rigorosas contra fraudes: candidatos que apresentarem informações falsas poderão ser eliminados do certame ou exonerados, mesmo após a nomeação, e ainda obrigados a ressarcir o erário pelos custos relacionados à issão, treinamento e posterior desligamento.

Outro ponto importante do projeto é que os candidatos cotistas disputarão as vagas reservadas e, simultaneamente, as da ampla concorrência. Aqueles que forem aprovados dentro das vagas gerais não serão contabilizados entre os beneficiados pela cota. Em casos de desistência ou falta de candidatos cotistas aprovados, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação geral.

A proposta também assegura que a nomeação dos aprovados siga critérios de alternância e proporcionalidade, considerando as cotas já existentes para pessoas com deficiência e candidatos negros. A reserva valerá inclusive para cargos que exijam nível superior e terá vigência de 20 anos a partir da sua promulgação, não sendo aplicável a concursos com editais já publicados.

Na justificativa do projeto, o autor ressaltou o profundo abismo entre alunos das redes pública e privada no estado. Destaca que, embora haja avanços com as cotas raciais e para pessoas com deficiência no o ao ensino superior, a realidade ainda é de forte desigualdade no o a carreiras públicas, especialmente aquelas de maior prestígio, como a magistratura.

O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões temáticas da Alepi antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto seguirá para ser sancionado pelo governador Rafael Fonteles.