A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (13) cinco projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que autorizam a contratação de empréstimos com bancos nacionais e internacionais. Ao todo, os valores somam mais de R$ 11 bilhões.

Segundo informações da Assembleia, os recursos pretendem ser utilizados em projetos como modernização da gestão pública, transformação digital e ações de desenvolvimento econômico, além da renegociação de dívidas do Estado com condições mais vantajosas.

Arquivo / O DIA

CCJ da Alepi aprova empréstimos bilionários solicitados pelo Governo do Piauí

Os projetos ainda arão por outras comissões, como a de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, antes de seguirem para votação em plenário.

Durante a discussão, o deputado Bessah (Progressistas) apresentou emendas aditivas à proposta governamental, defendendo que parte dos recursos seja destinada a obras hídricas estruturantes, como a construção das adutoras da Barragem de Poço de Marruás e Padre Lira, além de investimentos em projetos que incluam o Piauí no sistema de transposição do Rio São Francisco. O parlamentar apresentou uma lista com obras a serem contempladas pelas emendas.

“Trata-se de iniciativa que visa garantir recursos para a execução de obras que venham a resolver de forma definitiva o problema da seca no nosso Estado”, afirmou Bessah, ao lembrar que 129 municípios piauienses estão em situação de emergência por conta da estiagem.

As emendas apresentadas por Bessah foram rejeitadas pela CCJ, e a mensagem do Executivo foi aprovada na íntegra, seguindo em tramitação na Assembleia.

Entre os pedidos de empréstimos, destacam-se:

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): até 50 milhões de dólares para o programa Piauí Mais Digital;

• BID (Profisco III): até 53 milhões de dólares para modernização da gestão fiscal;

• Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD): 392 milhões de dólares para renegociação de dívidas;

• Banco do Brasil: empréstimos que somam R$ 8,78 bilhões, com parte destinada a investimentos e parte à renegociação de débitos.

Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para análise nas próximas comissões antes de uma eventual votação final no plenário da Assembleia Legislativa.