A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A matéria, apelidada de "Emenda Kajuru", é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem como relator o senador piauiense Marcelo Castro (MDB).

Assis Fernandes / O DIA

Marcelo Castro defende mandato de senador por dez anos: “Vamos chegar a um entendimento”

Em entrevista concedida ao portalodia.informativomineiro.com, o senador piauiense Marcelo Castro afirmou que a divergência gira em torno da duração do mandato de senador. O relatório apresentado por ele prevê um mandato de dez anos, enquanto Eliziane Gama defende que seja de cinco anos, para que fique compatível com os demais cargos, que ariam a ter mandatos de cinco anos sem possibilidade de reeleição.

“Essa foi a alegação que ela fez, em parte ela tem razão, do meu projeto todo eu acho que o único ponto polêmico é esse se o mandato de senador vai ser de dez anos, porque hoje são de oito anos e um mandato de deputado são quatro anos, e o mandato de deputado sendo de cinco anos nós só temos duas alternativas: ou mandato de senador a para dez ou a para cinco”, disse.

Apesar do ime, o relator demonstrou otimismo quanto a um entendimento.

“Então a senador Eliziane quer que seja de cinco anos, o meu relatório está com dez anos, mas vamos chegar a um entendimento e vamos superar isso daí. O importante é trabalhar para pôr fim a reeleição que nós entendemos que isso é um grande malefício à gestão pública no Brasil, botar eleições coincidentes e mandato de cinco anos para todo mundo”, defendeu.

A proposta também prevê a unificação dos pleitos em todo o país, o que, segundo seus defensores, reduziria custos e tornaria o processo eleitoral mais eficiente. A PEC ainda não tem nova data definida para ser votada na CCJ, mas o relator garantiu que seguirá em diálogo com os demais parlamentares para viabilizar um texto de consenso.

Contra anistia a golpistas

Na mesma ocasião, o senador piauiense também se posicionou contra qualquer tipo de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.

“Eu só favor de votar toda e qualquer matéria e deixar que a democracia se manifeste e quem tiver maioria que vença. No caso da anistia o meu voto é 100% contrário, jamais dar anistia para quem atentou contra a democracia e para quem atentou contra as instituições”, disse, citando planos de atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

"Isso é um absurdo, uma barbaridade. Nós não podemos condescender com isso daí. Quem atentar contra a democracia tem que ir pras barras dos tribunais e receber os rigores da lei”, finalizou.