A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, ou seja, para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe ampliar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos e unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Jailson Soares / O DIA

Fim de reeleição para presidente, governadores e prefeitos é aprovada pelo Senado

A proposta, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada de forma simbólica e agora segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de ao menos 49 senadores, em dois turnos, para avançar à Câmara dos Deputados.

Entenda as mudanças

A reeleição para cargos do Executivo foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que posteriormente se reelegeu. Desde então, todos os presidentes eleitos para o primeiro mandato conseguiram renovar seu cargo, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A PEC estabelece marcos escalonados para o fim da reeleição:

• Prefeitos: última possibilidade de reeleição será em 2028, para quem for eleito em 2024.

• Governadores e Presidente da República: poderão se reeleger pela última vez em 2030, se eleitos inicialmente em 2026.

• Cargos legislativos (vereadores, deputados e senadores) continuam permitidos a disputar reeleições sem restrições.

Para o relator, o fim da reeleição pode renovar a política brasileira e reduzir o viés eleitoreiro nas gestões públicas. “A experiência acumulada em quase trinta anos não correspondeu às expectativas”, argumenta Marcelo Castro no parecer aprovado.

Ampliação dos mandatos e unificação das eleições

A PEC também altera a duração dos mandatos, que arão de 4 para 5 anos para todos os cargos:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de transição de 6 anos.

• A partir de 2034, todos os cargos, incluindo deputados, senadores, governadores e presidente, terão mandatos de 5 anos.

No Senado, a proposta substitui os atuais mandatos de 8 anos por 5 anos, com um modelo de transição:

• 2026: senadores eleitos terão mandato de 8 anos.

• 2030: 9 anos.

• 2034: 5 anos.

A partir de 2039, a renovação do Senado será total a cada ciclo eleitoral, em vez do atual sistema alternado de um terço e dois terços por eleição.

Eleições unificadas: mudanças a partir de 2034

Outra medida importante da PEC é a unificação das eleições para todos os cargos em uma única data, também a partir de 2034. Hoje, o Brasil realiza eleições gerais e municipais em anos diferentes, com um intervalo de dois anos.

A proposta visa reduzir custos da Justiça Eleitoral e diminuir o ciclo constante de campanhas que, segundo parlamentares, interfere na governabilidade.

“O custo de mobilização para eleições a cada dois anos é alto. A unificação vai ajudar a racionalizar os recursos públicos e melhorar o foco da gestão pública”, disse Castro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a proposta, apontando que o calendário eleitoral atual gera instabilidade e politização contínua.

Próximos os

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado, com tramitação em regime de urgência. Caso seja aprovada em dois turnos, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares.