A Prefeitura de Teresina sancionou uma nova lei que garante atendimento prioritário a crianças em situação de acolhimento institucional em diversos serviços públicos e privados da capital. A nova legislação, de autoria do vereador Enzo Samuel (PDT), foi publicada no Diário Oficial de Teresina na edição dessa quinta-feira (5) e entrou em vigor imediatamente.

Nathalia Amaral/O Dia

Crianças acolhidas em abrigos am a ter prioridade em serviços públicos e privados de Teresina

A partir de agora, crianças abrigadas em instituições de acolhimento am a ter prioridade nos atendimentos de saúde, educação e assistência social prestados por órgãos da istração municipal, bem como em estabelecimentos particulares de saúde localizados em Teresina. A prioridade inclui matrícula escolar, consultas, exames, tratamentos e qualquer outra forma de atendimento médico.

O texto destaca ainda que o atendimento deve ser feito de forma “imediata e adequada”, levando em consideração as necessidades específicas de cada criança, com foco especial em seu bem-estar físico, mental e emocional.

A nova lei também determina que órgãos públicos e unidades de saúde privadas afixem, em local visível, placas indicando a preferência no atendimento às crianças acolhidas e mencionando o número da nova legislação.

O texto, publicado no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (5), ou a valer imediatamente, onde caberá a partir de agora ao Poder Executivo regulamentar a nova lei.