O Governo do Piauí sancionou a lei que cria o Programa CNH Social, que vai beneficiar, a partir de 2025, 10 mil piauienses com a habilitação gratuita para motocicletas (categoria A). O programa é voltado especialmente para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que poderão tirar a primeira habilitação sem pagar nenhuma taxa. 5m45q
Para participar, os interessados deverão cumprir critérios técnicos e sociais, que serão definidos em regulamento próprio a ser publicado pelo Estado. Além disso, é necessário atender às exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Como os estudantes podem participar 2m51
O processo de seleção será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). As escolas públicas estaduais devem atuar como ponte para informar e orientar os estudantes sobre o programa.
A previsão é de que, quando o regulamento for publicado, os estudantes poderão se inscrever por meio de um edital divulgado pelo Detran, que estabelecerá:
- Os requisitos de renda familiar e idade mínima;
- Os documentos necessários para comprovação;
- Os critérios de seleção, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além da gratuidade para todo o processo de habilitação, os participantes que concluírem com êxito os exames e cursos também receberão um capacete gratuito, como incentivo à condução segura.
Conforme as informações, o programa cobre 100% dos custos com:
- Exames médicos e psicológicos;
- Cursos teóricos e práticos de direção;
- Provas teóricas e práticas;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Aqueles que não arem nos exames poderão refazê-los gratuitamente, desde que dentro do prazo de validade do processo. Caso esse prazo expire, o candidato poderá tentar novamente somente após dois anos.
O Governo do Piauí afirma que, além de promover a inclusão social, o CNH Social busca reduzir o número de condutores sem habilitação, diminuir os acidentes de trânsito, estimular o o ao mercado de trabalho e ampliar as oportunidades de renda para jovens e adultos de baixa renda.
A regulamentação completa da lei será feita por meio de decreto do Poder Executivo, o que definirá os prazos e detalhes para o início das inscrições.
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