Os projetos do Pacto Pela Ordem devem ser aprovados no Legislativo e enviados para sanção do governador até o meio deste ano. É isto o que afirma o presidente da Casa, deputado estadual Severo Eulálio. Em entrevista no jornal O Dia News desta quarta (30), ele lembrou que pelo menos seis dos 13 projetos enviados pelo Governo já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem, agora, para as comissões temáticas. 522u1j
“Os outros projetos ainda seguem em debate na CCJ, mas uma vez a Comissão se pronunciando, seguem todos para a Comissão de Segurança Pública e, aprovados lá, seguem para a Presidência e imediatamente será pautado para ser lido no Plenário. Estamos aguardando este trâmite processual para entregar ao Piauí a melhor lei possível para combater a criminalidade no nosso estado”, diz Severo Eulálio.
O presidente da Alepi está otimista quanto à aprovação dos projetos do Pacto Pela Ordem e acredita que as propostas serão unanimidade na Casa.
Entre os projetos que já receberam parecer positivo da CCJ estão a criação do Estatuto da Vítima, da instituição o Fundo de Reparação às Vítimas e a obrigatoriedade da participação dos policiais em programas de proteção à saúde. Agora, os projetos seguem para outras comissões temáticas da Alepi. O Estatuto da Vítima será analisado pela Comissão de Direitos Humanos; o Fundo de Reparação, pela Comissão de Finanças; e a proposta sobre a saúde dos policiais, pela Comissão de istração Pública.
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