Home
A Câmara de Combate à
Corrupção do Ministério Público
Federal tornou público
um catálogo com as 100
principais ações de combate
à corrupção realizadas no
ano ado pelo Ministério
Público Federal em todo o
Brasil. No Piauí, constam três
ações.
A primeira é uma ação civil
pública por ato de improbidade
istrativa ajuizada
em julho de 2015 contra ex-
-diretores da Piemtur e outros,
em face de superfaturamento
da obra do Centro de
Convenções de Teresina em
quase R$ 3 milhões; irregularidades
na contratação da
Fundação Francisca Clarinda
Lopes, por inexigibilidade
de licitação; 4) irregularidades
que violaram a lei nº
8.666/93, na Concorrência
nº 3/2008; 5) irregularidades
quanto da fiscalização pela
empresa Executar Projetos e
Assessoria Ltda, pela desídia
em não fiscalizar adequadamente,
seja pela apresentação
de parecer com fraude.
A segunda já teve resultados
práticos. A Justiça Federal
acatou parcialmente o
pedido do Ministério Público
Federal no Piauí (MPF/PI)
decretando, em liminar, a indisponibilidade
dos bens nos
autos da ação de improbidade
contra o ex-secretário de Infraestrutura
do Piauí (Seinfra)
Antônio Avelino Rocha,
o ex-diretor da Unidade de
Engenharia Osvaldo Leôncio
da Silva Filho, o ex-superintendente
de obras e serviços
de engenharia da Seinfra Severo
Maria Eulálio Filho e a
construtora Sucesso, até o limite
de R$ 1,5 milhão.
As ações têm como base o
inquérito da Polícia Federal
que apurou as irregularidades
na utilização de recursos federais
destinados à construção
do Aeroporto Internacional da
Serra da Capivara em São Raimundo
Nonato provenientes
de convênio federal celebrado
entre a União, através do Ministério
do Turismo (MTUR)
e o Governo do Estado do
Piauí, por meio da Secretaria
de Infraestrutura do Estado do
Piauí (Seinfra). Por meio desse
convênio, a União reou
para a Seinfra recursos que totalizaram
R$ 12,8 milhões.
Por fim, o MPF destaca uma
denúncia contra o ex-prefeito
de Demerval Lobão, Geraldo
Amâncio Guedes Júnior, e
outro pela prática de crimes
de responsabilidade do gestor
público. A denúncia trata
de irregularidades envolvendo
recursos do Fundeb e do
Ministério da Fazenda. As
irregularidades consistiam
em: incompatibilidade entre
o quantitativo de combustível
adquirido e a frota de veículos
da Prefeitura, gerando prejuízo
ao erário no valor de R$
161.584,62; ausência de formalização
do processo de dispensa
de licitação na aquisição
de combustíveis; pagamento
de despesas inelegíveis custeadas
com recursos do Fundeb,
no valor de R$ 84.550,85; saques
realizados da conta do
Fundeb sem e documental
de despesas, no montante
de R$ 3.335.577,39 e
utilização indevida de recursos
do Programa Farmácia Básica,
acarretando um prejuízo
ao erário de R$ 138.493,00.
O MPF decidiu criar o catálogo
para dar conhecimento
à sociedade sobre o seu trabalho,
e buscando “garantir
maior alcance e eficiência na
prestação de serviços públicos
essenciais como saúde, educação,
alimentação adequada e
segurança pública”.