Home
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou, nesta segunda-feira (19), a consulta pública realizada pela Câmara Municipal de Teresina (CMT) para a convocação do suplente de Tatiana Medeiros (PSB), Leôndidas Júnior. Por unanimidade, a Corte julgou a consulta improcedente, dando à Câmara o poder de convocação da suplência.
O requerimento à Justiça Eleitoral foi enviado ainda em abril, quando a Câmara pedia uma manifestação do Judiciário sobre o prazo para a convocação do suplente da vereadora afastada, Leôndidas Júnior.
“Neste contexto, caso o Tribunal enfrentasse a questão posta na consulta, ele estaria atuando como verdadeira assistência jurídica da consulente, que consiste em prestar informações e opiniões especializadas, sobre à aplicação da norma ou solução jurídica mais adequada para o caso concreto apresentado”, disse o procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção.
Com a decisão, o processo para a definição volta para a Câmara, que também aguarda o prazo de 60 dias de afastamento da vereadora para a convocação do suplente, que deve se encerrar no dia 2 de junho deste ano.
Entenda o ime
A cadeira ocupada pela vereadora Tatiana Medeiros está vaga no Legislativo Municipal de Teresina desde o dia 3 de abril, quando foi presa em operação da Polícia Federal. Os imes giram em torno da convocação do suplente, Leôndidas Júnior. De acordo com o presidente da Casa, vereador Enzo Samuel, a discussão é se o cargo em aberto está efetivamente vago ou não, uma vez que Tatiana foi afastada de suas funções, mas não teve seu mandato cassado.
O regimento interno da Câmara prevê que, em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado, ou licença maternidade, o presidente da Câmara pode convocar imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos no regimento. No entanto, nenhum dos casos se encaixa na situação específica de Tatiana Medeiros.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.