A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), autorizou, através de portaria, o uso das faixas exclusivas de ônibus por motociclistas e motoristas de aplicativos, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelo órgão. As regras com as novas deliberações foi publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (9). Veja como se cadastrar no final da matéria.

Assis Fernandes/O Dia

Prefeitura libera faixas exclusivas para motoristas de aplicativo em Teresina; veja como se cadastrar

A nova medida altera a portaria publicada em janeiro deste ano, no qual liberou inicialmente o uso das faixas exclusivas de ônibus para motociclistas da capital. A decisão que liberou as faixas exclusivas, segundo a Prefeitura de Teresina, auxiliou numa redução significativa no número de acidentes, especialmente dos cidadãos que utilizam motocicletas para seu ir e vir.

Segundo o novo texto, além de ônibus, táxis e outros serviços autorizados, motocicletas e veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo am a integrar a lista de permissões para circular nas faixas exclusivas, que normalmente ficam à direita da via ou junto ao canteiro central, à esquerda, devidamente sinalizadas.

Para ter o a esse direito, os motoristas de aplicativo deverão cumprir uma série de exigências, descritas em anexo à portaria. São elas:

• Cadastro no site: ar e registrar o veículo em faixalivre.teresina.pi.gov.br;
• Tempo mínimo de atividade: comprovação de pelo menos seis meses de atuação no aplicativo;
• Volume de corridas: ter realizado, no mínimo, 1.800 viagens concluídas;
• CNH adequada: portar Carteira Nacional de Habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
• Condições do veículo: automóvel com até 10 anos de fabricação;
• Vistoria obrigatória: realizar vistoria anual e recadastramento junto à Strans;
• Identificação: uso de adesivo autocolante oficial fixado no vidro traseiro do veículo, obtido também por meio do portal digital da Strans.

A Strans destaca que a medida visa organizar e regulamentar o uso das faixas exclusivas, garantindo fluidez no trânsito e respeitando o direito à mobilidade dos modais de transporte que já utilizam essas vias prioritárias. A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação.