A Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta terça-feira (10), a segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) que investiga a atuação da empresa Águas de Teresina. O depoente da vez foi o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Édson Melo, que confirmou que o contrato com a concessionária ará por uma nova revisão ainda este ano de 2025.

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I: Revisão do contrato com Águas de Teresina será feita este ano, afirma presidente da Arsete

Ao portalodia.informativomineiro.com, Édson Melo afirmou que a revisão contratual é uma obrigação prevista no próprio documento, assinado em 2017 pelo então governador Wellington Dias, na época representando a Agespisa, e pela concessionária Águas de Teresina. O contrato prevê revisões ordinárias a cada cinco anos, e esta será a terceira delas.

“Esse contrato vai ser revisto este ano ainda, daqui ao final do ano. Esse revisto, quando o contrato foi assinado pelo ex-governador Wellington Dias e a Água de Teresina, ele representando a Agespisa na época, esse contrato é previsto que ele tenha revisões ordinárias de cinco em cinco anos. Já houve duas revisões e vai haver a terceira revisão este ano ainda”, declarou o presidente da Arsete.

Para garantir que a revisão contratual ocorra com respaldo técnico, a Arsete avalia a contratação de uma consultoria independente, com possibilidade de parceria com instituições como a Fundação Getúlio Vargas.

“Nós estamos, inclusive, estudando contratar uma consultoria de fora, talvez da Fundação Getúlio Vargas ou outro, para que nos dê elementos suficientes para que a gente proceda nessa revisão do contrato. Essa revisão do contrato, inclusive, nos foi cobrado pela própria Águas de Teresina. Ela vai também requerer os direitos dela. E nós estamos fazendo tudo para que a gente faça essa revisão do contrato sem prejudicar o usuário, que no nosso entendimento já foi muito prejudicado”, explicou.

Durante seu depoimento, o presidente da Arsete também abordou um dos principais alvos de críticas à concessionária: a má recomposição das vias públicas após a realização de obras no sistema de saneamento. Segundo Édson Melo, a responsabilidade pela recomposição do pavimento é da empresa, conforme licença concedida pela Prefeitura de Teresina, e está sendo fiscalizada por uma comissão específica.

“Com relação a recomposição dos pavimentos danificados com a rede de saneamento é uma licença dada pela Prefeitura de Teresina para que a obra seja realizada. E isso tem que ser fiscalizado pela prefeitura também. A Arsete está coordenando esse trabalho, mas é obrigada a restaurar porque aquilo é um patrimônio público, o pavimento é um patrimônio público, que está sendo danificado e nós estamos fiscalizando agora um acordo da Águas de Teresina com a prefeitura com relação a de 120 dias para reparar. A comissão de fiscalização envolve engenheiros da Arsete e representantes das SDUs”, afirmou.

Assis Fernandes/O Dia

Vereador Edson Melo

Suspensão de cobrança e reajuste tarifário

Édson Melo também revelou que a Arsete conseguiu suspender a cobrança de uma taxa de ligação que vinha sendo aplicada indevidamente aos usuários. No entanto, a devolução dos valores pagos ainda depende de análise do Ministério Público.

Sobre o reajuste anual da tarifa de água e esgoto, o presidente da Arsete explicou que se trata de um índice obrigatório, vinculado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com data de aplicação prevista em contrato para o dia 20 de junho de cada ano.

“É obrigado a dar o reajuste pelo IPCA. Anualmente, dia 20 de junho de todos os anos. Ainda bem que o IPCA desses últimos doze meses não foi tão absurdo, foi 3,02% ou 3,24%. É homologar, eu tenho que homologar isso”, finalizou.

A I da Águas de Teresina deve continuar ouvindo outras autoridades e representantes da concessionária nas próximas semanas. A expectativa dos parlamentares é que as informações colhidas contribuam para a revisão contratual e para eventuais recomendações de mudanças na prestação do serviço.