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A Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) vai a a se chamar a partir de agora Polícia Municipal de Teresina. A mudança de nomenclatura foi aprovada hoje (22) no Plenário da Câmara para adequar a corporação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF deu poder de polícia ostensiva às guardas municipais de todo o Brasil, o que justifica a mudança de nome para Polícia Municipal.
Autor do projeto, o vereador Edilberto Borges (Dudu) explicou que, mesmo com a nova nomenclatura, a Polícia Municipal de Teresina ainda seguirá as competências previstas no Estatuto das Guardas Municipais. O que mudará, segundo ele, é que, a partir de agora, os guardas municipais poderão, quem sabe, ser equiparados a policiais estaduais e até federais.
“Estamos garantindo o poder da Guarda Municipal de fazer a polícia ostensiva, tirando só a parte investigativa, que continua nos braços da Civil. A Guarda Municipal vai ser, como sempre foi, um braço da segurança pública. Ao mudarmos esta nomenclatura, estamos dando condições para que possamos ver nossa corporação, a Polícia Municipal de Teresina, com mais robustez”, explica Dudu.
A expectativa é que com a nova organização, a Polícia Municipal possa contribuir mais efetivamente com a segurança em Teresina ao lado das Polícias Militar e Civil. A transformação da GCM em polícia pode também, segundo Dudu, incluir a corporação teresinense no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que está em pauta no Congresso.
A lei do FNSP estabelece a destinação de recursos das loterias para financiar ações de segurança pública com o objetivo de efetivar atividades que reduzam a criminalidade. O Fundo tem como principal objetivo financiar projetos na área da segurança, prevenção da violência e proteção do patrimônio.
Uma vez aprovado na Câmara, o texto segue, agora, para sanção pelo prefeito Silvio Mendes para se tornar lei.
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O que o policiamento ostensivo?
O policiamento ostensivo é a forma de atuação policial onde os agentes são identificados por sua farda, viaturas e outros sinais. O objetivo do policiamento ostensivo é a prevenção e a repressão à criminalidade, com foco na presença ostensiva para inibir atos ilícitos e garantir a ordem pública. É o tipo de policiamento em geral feito pelas polícias militares. Alguns exemplos do policiamento ostensivo nas grandes cidades são as patrulhas de moto, o policiamento à pé, o policiamento montado (cavalaria), e o policiamento em bicicletas, além das viaturas.
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