O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora de plano de saúde Humana Saúde Nordeste LTDA. A ação, com pedido de tutela de urgência, solicita compensação por danos morais coletivos em razão da interrupção no tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento.

Roberto Suguino/Agência Senado

MPPI ingressa com ação contra Humana Saúde por interrupção de tratamento de crianças com TEA e paralisia cerebral

De acordo com o MPPI, a operadora realizou de forma unilateral a transferência de pacientes para o Centro Integrado de Neurodesenvolvimento (CIN), pertencente à sua rede própria, desconsiderando os vínculos já estabelecidos com clínicas e profissionais especializados. A mudança teria resultado na descontinuidade dos atendimentos, rompendo laços terapêuticos essenciais à evolução dos menores e comprometendo a eficácia dos tratamentos.

Relatos enviados à Ouvidoria do MPPI apontam que o novo centro indicado pela Humana não possui estrutura compatível nem equipe técnica capacitada para atender às demandas específicas dos pacientes, o que agrava a situação das famílias afetadas.

Na ação, o Procon requer que a Humana suspenda imediatamente as transferências e mantenha os atendimentos com os profissionais originalmente indicados, conforme recomendação médica. Também solicita que a operadora custeie integralmente os tratamentos nas clínicas escolhidas pelos beneficiários, desde que os profissionais comprovem qualificação nos métodos prescritos.

O MPPI requer ainda que os pagamentos sejam feitos diretamente às clínicas e que a operadora divulgue a decisão judicial, caso deferida, em seu site oficial no prazo de 20 dias.

A iniciativa é assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon/MPPI, e visa assegurar os direitos das crianças em tratamento contínuo.

A reportagem do O Dia entrou em contato com a Humana Saúde para solicitar um posicionamento a respeito da denúncia, mas até a publicação deste material não houve retorno. O espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos sobre o fato.