Neste domingo, 25 de maio, é celebrado o Dia do Trabalhador Rural, data que reconhece a importância dos homens e mulheres do campo e relembra as lutas históricas que garantiram a eles direitos previdenciários e assistenciais.

O trabalhador rural é hoje considerado um segurado especial do INSS, com direito a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e assistência médica. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 7,7 milhões de aposentadorias rurais receberam benefícios em abril.

Geirlys Silva / SAF

Dia do Trabalhador Rural é celebrado neste domingo (25)

Como surgiu o Dia do Trabalhador Rural?

A data remete à criação do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Pró-Rural), implementado em 25 de maio de 1971, que marcou a inclusão definitiva do trabalhador do campo na legislação previdenciária brasileira. O programa era operado pelo Funrural, uma autarquia federal criada para istrar os novos direitos da categoria.

Antes disso, iniciativas como a Lei Orgânica dos Serviços Sociais, de 1945, chegaram a prever a extensão de benefícios da Previdência a todos os trabalhadores. No entanto, por questões orçamentárias, os trabalhadores rurais ficaram fora da cobertura por décadas.

Reprodução/Confederação Nacional de Municipios

O Pró-Rural, implementado em 1971, marcou a inclusão da categoria na legislação previdenciária brasileira.

O avanço mais significativo, no entanto, veio com a Constituição Federal de 1988, que assegurou a igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos. A partir dali, homens aram a ter direito à aposentadoria rural aos 60 anos, e mulheres aos 55, cinco anos antes da idade exigida para quem vive nas cidades. Além disso, o valor dos benefícios foi equiparado ao salário mínimo vigente, garantindo maior dignidade à categoria.

A data também homenageia o político Fernando Ferrari (1921-1963), reconhecido como um dos principais defensores da causa rural no Brasil. A categoria dos trabalhadores rurais inclui agricultores, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas, quilombolas e pequenos produtores, que exercem suas atividades no campo, muitas vezes em condições desafiadoras.

Por que a data é importante?

A celebração do Dia do Trabalhador Rural é importante por vários motivos — não apenas para reconhecer, mas para lembrar, valorizar e reivindicar.

1. Reconhecimento histórico

O trabalhador rural teve seus direitos negados por décadas, mesmo sendo uma das bases da economia e da segurança alimentar do país.

2. Valorização de quem alimenta o Brasil

É no campo que nasce o alimento que chega à nossa mesa todos os dias. A data é um lembrete de que sem o trabalhador rural, não há abastecimento, nem soberania alimentar.

3. Conquista de direitos sociais e previdenciários

A data reforça o caminho de conquistas sociais, como aposentadoria diferenciada, auxílio maternidade e pensão por morte, avanços que só foram possíveis após muita mobilização e luta por igualdade.

4. Visibilidade para uma categoria muitas vezes invisível

Muitos trabalhadores e trabalhadoras do campo ainda vivem em condições precárias, com o limitado à saúde, educação e moradia. A data serve para dar voz e visibilidade a essa realidade, que ainda precisa de avanços.