O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação ao secretário estadual de Saúde (Sesapi), Antônio Luiz Soares, para que seja realizada a elaboração e implementação de um protocolo de regulamentação dos pacientes críticos da rede de saúde, cujo foco é dar assistência a situações de superlotação do serviço hospitalar de urgência e emergência. A recomendação, expedida por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi assinada nessa quarta-feira (28) pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes.

A expedição do documento foi elaborada a partir da omissão em providenciar a transferência de pacientes para uma unidade hospitalar capaz de atender a condição crítica dos pacientes, mesmo diante da possibilidade de utilização da “Vaga Zero”, uma emergência regulamentada que permite que um paciente com iminente risco de morte seja encaminhado para um hospital.

Conforme o MPPI, a negligência, evidenciada após investigações, configura falha na prestação de um serviço essencial e negativa de o ao direito fundamental à saúde, que impede os pacientes de fruir da oportunidade de recuperação.

Desse modo, caberá ao secretário Antônio Luiz providenciar, no prazo de 90 dias, a elaboração e implementação do protocolo de regulação dos pacientes críticos (risco de vida e intenso sofrimento) da rede estadual de saúde nas situações de superlotação, com a ordenação dos fluxos de encaminhamento entre os níveis de complexidade, definição dos critérios de priorização, situações e procedimentos para aquisição emergencial de leito privado.

Além disso, o órgão ministerial orientou a Sesapi que realize a qualificação permanente das equipes de regulação sobre o protocolo e adote as medidas necessárias para implementação e cumprimento, especialmente quanto à utilização da “Vaga Zero”, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

“O Estado deve revisar os procedimentos internos de regulação e transferência de pacientes críticos, assegurando maior eficiência e celeridade no atendimento aos casos de urgência e emergência em situação de superlotação”, diz trecho da decisão.

O promotor de Justiça recomendou ainda a realização de auditorias internas para identificar possíveis falhas recorrentes no sistema de regulação, entre outros. Caso a recomendação ministerial não seja cumprida, os entes públicos poderão ser alvos de ações judiciais de improbidade istrativa por omissão, prevista em Lei Federal.

Outro lado

Confira a nota da Sesapi:

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informa que aguarda ser notificada pelo Ministério Público do Piauí e, assim que receber as recomendações, vai analisá-las cuidadosamente, prestando a devida resposta ao órgão dentro do prazo estipulado.