Nesta semana, pautas como a urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio, a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas e anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul serão temas de votação na Câmara dos Deputados. 2a504u
Enquanto isso, no Senado Federal projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho, podem ser votados nas comissões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. Enquanto que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
O projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas poderá ainda suspender por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano. Já o projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, pretende aumentar a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal - em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) - para gestações acima de 22 semanas.
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O plenário pode ainda analisar o texto que foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão, no que se trata da urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas.
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